jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2021
    Adicione tópicos

    Alta Hospitalar a pedido do paciente

    Rodrigo Dias Macedo, Advogado
    Publicado por Rodrigo Dias Macedo
    mês passado

    Por óbvio, quando um paciente está internado, cabe ao médico assistente determinar o momento e as condições para a alta hospitalar.

    Entretanto, com o avanço da medicina e valorização dos princípios bioéticos, especialmente, nos países mais desenvolvidos, onde há maior respeito à dignidade humana, consequentemente maior respeito aos pacientes, seja em relação ao direito à informação desse paciente, bem como à sua autonomia.

    Assim, tem crescido no cotidiano dos médicos a solicitação de alta hospitalar formulada pelo próprio paciente ou alta a pedido.

    Ao se deparar com essa situação, qual deve ser a conduta adequada, considerando a segurança jurídica, para que sejam resguardados os direitos do médico?

    De um lado, o médico é quem detém o conhecimento técnico, e de outro, o paciente tem o direito de optar pelo tratamento a ser submetido.

    Neste contexto decisório está a saúde do paciente que poderá sofrer prejuízos, a indisponibilidade do direito à vida e o dever médico de zelar pela saúde do paciente.

    Para se resguardarem dessa situação complexa e delicada alguns hospitais, ou mesmo os próprios médicos, elaboram documentos pré-formatados, assinados pelos pacientes, informando sobre os riscos de interromper o tratamento, com o fito de isentar o médico da responsabilidade advinda da alta a pedido.

    Embora sejam passadas as informações ao paciente, esse instrumento não tem o poder de isentar o médico e/ou o hospital da responsabilidade pelas consequências da alta a pedido, vejamos:

    Primeiramente cabe esclarecer que a alta hospitalar é um ato médico, pois este último é o profissional com condições técnicas de decidir pelo tratamento do paciente. Sendo assim, a autoridade do médico deve ser sempre considerada, ainda mais em casos de risco à vida do paciente, ocasião em que o médico sequer deve seguir a vontade do paciente, mas sim dar continuidade ao tratamento.

    Quando não há risco de agravamento da saúde ou vida do paciente, os entendimentos divergem, como se apresentará a seguir.

    O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP, emitiu parecer de nº 20589/00 com a seguinte conclusão:

    “O paciente que, devidamente esclarecido e sem risco de vida iminente, assume o não cumprimento da determinação médica de permanecer sob tratamento intra- hospitalar, desobrigando o profissional de dar continuidade ao tratamento, bem como de emitir receita”.

    Tal fato deve ficar expressamente documentado no prontuário médico.

    O próprio CREMESP, em parecer anterior ao acima transcrito já havia entendido pela responsabilidade do médico:

    “Como consequência, a alta a pedido pode gerar danos à vida e à saúde do paciente, no instante em que ela interrompe o processo de tratamento. Dessa maneira, se após refletir sobre o estado de saúde do recém-nascido o profissional concluir que, efetivamente, a alta agravará a situação do mesmo, ele deverá recusá-la.
    Vale dizer que, se a saúde do paciente agravar-se em consequência da alta a pedido, o profissional que a autorizou poderá ser responsabilizado pela prática de seu ato, no caso, por omissão de socorro, imprudência ou negligência”.

    (Parecer CREMESP nº 26574/92)

    Por fim, a respeito da assinatura do termo de pedido de alta, o Conselho de São Paulo, esclarece:

    “Todavia nesses casos, é de boa praxe exigir que ele ou seu representante legal assine termo ou declaração de alta a pedido, a fim de isentar o médico e o hospital de qualquer responsabilidade”.

    É EVIDENTE que esse documento só produzirá o efeito a que se presta, se o médico cumprir o dever ético de informar ao paciente, da maneira mais completa possível, alertando sobre as vantagens e desvantagens da alta requerida.

    O professor Genival Veloso de França enfatiza que o termo de responsabilidade assinado pelo paciente na alta a pedido, só terá valor se ela não implicar em graves prejuízos à saúde e à vida do paciente.

    A assinatura pelo paciente da alta a pedido também não exonera a responsabilidade do profissional de saúde, se a situação do paciente se agravar e for provado que houve ação imprudente ao deixá-lo partir.

    Dessa forma, o médico deve examinar criteriosamente o estado do paciente para verificar se há possibilidade de agravamento do estado de saúde do paciente, e verificando que existe essa possibilidade, negar o pedido de alta.

    É uma situação difícil, e pode ocorrerr por falta de confiança do paciente no médico assistente. Caso se perceba isso, é válido, sendo possível, que se coloque outro profissional para que venha cuidar desse paciente.

    É importante também que se converse com os familiares ou pessoas que estiverem acompanhando esse paciente sobre os riscos da interrupção do tratamento com a alta a pedido.

    Conforme Parecer CRM/MG Nº 54/2018 – PROCESSO-CONSULTA Nº 56/2018:

    "O paciente tem o direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas. No entanto, este direito fica terminantemente limitado em caso de iminente risco de morte".

    Caso o paciente, mesmo tendo conhecimento das informações prestadas pelo médico sobre os riscos de agravamento do seu estado de saúde, e ainda assim queira a sua alta hospitalar, é válido que esse profissional colha a assinatura desse paciente diante de duas testemunhas, e conste nesse instrumento, os possíveis riscos do paciente.

    Diante das considerações, a conduta mais segura ao médico assistente é analisar, diante da alta a pedido, se há iminente risco à vida ou saúde do paciente, para que não venha responder a um processo nas esferas ética, civil e criminal.

    #direitomedico ´#direitomédico #direitodasaude #direitodasaúde #altaapedido #altahospitalar #autonomiadopaciente #autonomia #autonomiadavontade #diasmacedoadvocacia #crmdf

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)